Celular na escola: o que mudou com a Lei 15.100 e o que ainda depende de nós

Quem trabalha em escola sabe que o celular nunca foi só um aparelho. Ele entra na sala de aula como distração, como conflito entre colegas, como canal de exposição e, para muitos professores, como uma fonte diária de desgaste: a disputa pela atenção que se repete a cada aula.

Em janeiro de 2025, a Lei 15.100 deu uma resposta nacional a isso. Passado o primeiro impacto, vale olhar com calma para o que a lei realmente diz, o que mudou no dia a dia e o que continua dependendo de cada escola.

O que a lei diz

A lei restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pelos alunos da educação básica, em toda a rede pública e privada, durante as aulas, o recreio e os intervalos. As exceções existem e são claras: uso pedagógico orientado pelo professor, acessibilidade e inclusão, condições de saúde e situações de perigo ou necessidade.

Não é uma proibição absoluta, portanto. É uma regra de convivência com base legal, que devolve à escola a autoridade para organizar o uso, sem que cada professor precise negociar sozinho, aula após aula.

O que vimos mudar

O efeito mais imediato aparece no intervalo. Crianças que ficavam curvadas sobre uma tela voltaram a brincar, a conversar, a correr. No Fundamental I isso é ainda mais visível: a idade pede corpo, jogo e conversa, e o pátio recuperou parte disso.

Em sala, o professor ganhou o que mais faltava: uma regra que não é dele, é da escola e da lei. Quando a orientação vem de fora da relação professor-aluno, sobra energia para ensinar. Diminui a disputa, diminuem os conflitos por gravações e fotos entre colegas, diminui o número de situações que chegavam à direção como “problema de celular” e eram, na verdade, problema de convivência.

Nada disso é automático. A lei dá o enquadramento; a escola dá o sentido.

O que continua dependendo da escola

Três coisas fazem diferença entre uma regra que funciona e uma regra que vira briga:

1. Combinar antes de cobrar. Conversar com as famílias no início do ano, explicar o porquê, definir como o aparelho fica guardado e o que acontece quando a regra não é cumprida. Regra explicada é regra respeitada.
2. Tratar as exceções com seriedade. Alunos com necessidades de saúde ou de acessibilidade precisam de um combinado claro, sem exposição. O professor precisa saber quem são e como agir, e isso é responsabilidade da gestão.
3. Oferecer o que o celular ocupava. Recreio com jogos, cantos de leitura, brincadeiras dirigidas. O tempo que a tela ocupava precisa de um destino, ou volta a ser preenchido de outra forma.

E a equipe?

Aqui entra o ponto que me interessa como diretora e como quem estuda a NR-1. Toda regra nova nasce como trabalho a mais para a equipe: guardar aparelhos, mediar reclamações, atender famílias, registrar ocorrências. Se esse trabalho não é reconhecido e organizado, a lei que veio para proteger a aula vira mais um fator de sobrecarga.

A saída é a mesma que vale para qualquer risco psicossocial: nomear, distribuir e acompanhar. Quem cuida do quê, com que apoio, e o que fazemos quando não dá certo. Uma equipe que sabe isso aplica a regra com tranquilidade. Uma equipe abandonada aplica com raiva, e a criança sente.

Para fechar

A Lei 15.100 acertou ao devolver o intervalo às crianças e a aula ao professor. O que ela não faz, e nenhuma lei faria, é substituir o combinado entre as pessoas que vivem a escola. Esse combinado é trabalho de gestão, é trabalho de equipe e é, no fim, uma forma de cuidado.

Rosi Puodzius é pedagoga, pós-graduada em Gestão Educacional e diretora escolar na rede municipal de Taboão da Serra. Leva o tema dos riscos psicossociais às equipes escolares em palestras e formações.